Questão
ID 2466055Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
A Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: