Questão 2466043

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2466043

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá


De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público devem seguir preferencialmente as normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

Alternativas da questão 2466043
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