Questão 2466020

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2466020

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

Salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao empregado em decorrência dos serviços prestados. Assim, conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
Irredutibilidade do salário, salvo se houver previsão no contrato de trabalho.
Alternativa B:
Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo possível sua vinculação nos termos da lei.
Alternativa C:
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa D:
Décimo terceiro salário com base na remuneração inicial ou no valor da aposentadoria.

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