Questão 246601

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246601

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Universidade de Taubaté

Os tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades do Estado. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo cuja principal característica é ser vinculado a uma atuação estatal específica:

Alternativa A:
O imposto, pois sua cobrança independe de qualquer prestação específica do Estado ao contribuinte.
Alternativa B:
A taxa, pois é exigida do contribuinte como contraprestação a um serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição.
Alternativa C:
A contribuição de melhoria, pois sua incidência ocorre sobre qualquer situação que revele capacidade contributiva.
Alternativa D:
O empréstimo compulsório, pois sua exigência ocorre sem necessidade de destinação específica dos recursos arrecadados.
Alternativa E:
A contribuição social, pois sua finalidade principal é a arrecadação de receitas gerais para o Estado, sem vinculação direta a um serviço público específico.

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