Questão
ID 2465970Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
Em relação ao aproveitamento de cargos, segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar sequência correspondente.
( ) É o ingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.
( ) Será obrigatório quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
( ) O aproveitamento não dependerá de prova de capacidade física e mental, por junta médica oficial.