Questão
ID 2465963Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o referido Sistema Unificado desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:
I. Monitoramento e proteção de minérios.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
Está CORRETO o que se afirma: