Questão 2465897

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2465897

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá


De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais.

II. Atenção sexual e reprodutiva, sendo proibida a fertilização assistida.

III. Oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2465897
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