Questão 246584

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246584

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Espirito Santo

Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.

Alternativa A:
A imunidade recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas a fatos tributários ocorridos antes da sucessão.
Alternativa B:
A imunidade dos partidos políticos não alcança o IOF sobre aplicações financeiras.
Alternativa C:
As operações indiretas de exportação por meio de trading não gozam de imunidade de contribuições sociais sobre suas receitas de exportação.
Alternativa D:
A imunidade recíproca abrange o IPTU incidente sobre o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a empresa privada que explore atividade econômica.
Alternativa E:
A imunidade tributária do livro não abrange livros eletrônicos (e-books).