Questão 246582

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246582

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

As imunidades são normas constitucionais voltadas a afastar a incidência de tributos sobre determinados itens ou pessoas. Estão excluídos(as) da limitação constitucional ao poder de tributar:

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