Questão
ID 246581Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção por ato ilícito.