Questão 246577

pelas características formais adotadas pela lei, desde que estejam em consonância com o interesse público e proporcionem benefícios diretos às empresas que possuem mais de 1 mil empregados formais.

pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.

pela denominação legal e pela finalidade declarada na lei instituidora.

pela destinação legal do produto da arrecadação.