Questão
ID 246576Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
A respeito dos tributos no Brasil, julgue os itens seguintes.
O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.