Questão 2465664

A creche, enquanto unidade de educação infantil, configura-se como instância não obrigatória da educação básica, cuja oferta pelo poder público se dá de forma supletiva, a depender da disponibilidade orçamentária e da demanda da comunidade local.

A educação infantil, por sua função preparatória ao ensino fundamental, organiza-se como etapa propedêutica, com objetivos centrados na antecipação das competências cognitivas requeridas pela alfabetização, conforme os parâmetros nacionais de aprendizagem.

A oferta da educação infantil pelas instituições públicas pressupõe o alinhamento obrigatório com os referenciais curriculares nacionais, cuja função é assegurar a padronização de conteúdos e a uniformização dos métodos pedagógicos em todo o território nacional.

A educação infantil, por constituir etapa obrigatória da educação básica, deve ser ofertada em instituições públicas e privadas com diretrizes curriculares pautadas no desenvolvimento integral, respeitada a faixa etária, sem que isso implique vinculação precoce ao ensino formal e à lógica de escolarização convencional.

As creches públicas, enquanto equipamentos de assistência social vinculados às políticas educacionais, assumem prioritariamente funções de cuidado, sendo orientadas por normas de acolhimento e proteção, em consonância com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).