Questão 2465577

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2465577

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá

A vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços. Sobre a Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde.
Alternativa B:
A vigilância sanitária é responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo: União, Estados e Municípios.
Alternativa C:
A vigilância sanitária pode estabelecer normas e regulamentos específicos para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população.
Alternativa D:
Não é competência da vigilância sanitária a monitoração de propagandas de produtos sujeitos a inspeção sanitária.

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