Questão 246547

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

A Bitributação ocorre quando o mesmo ente federativo cobra o mesmo tributo sobre um mesmo fato gerador, porém em exercícios fiscais diferentes.

Ocorre bis in idem quando o mesmo ente tributante edita diversas leis instituindo múltiplas exigências tributárias, decorrentes do mesmo fato gerador.

Ocorre bis in idem quando entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador.