Questão
ID 2465391Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispões sobre a proteção integral tanto da criança quanto do adolescente. Nesse sentido, de acordo com esse estatuto, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: