Questão
ID 2465383Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá
O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal prima pelo desenvolvimento físico-territorial, socioeconômico e que a propriedade cumpra sua função social. O município ao realizar um plano diretor está corroborando com a justiça social e com a promoção da igualdade no âmbito local, sendo essa atuação verificada quando garante: