Questão
ID 246535Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
É vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, como forma de abolir toda forma de privilégio; Esta é a definição de que princípio da limitação de poder de tributar: