Questão
ID 2465342Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa Lei, a participação da comunidade na gestão do SUS se dará através das seguintes instâncias colegiadas: