Questão
ID 2465325Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Itá
A lei 8080 de 1990, também conhecida como “lei orgânica”, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.