Questão 246527

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 246527

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Base de Cálculo e Alíquotas, Fato Gerador

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul

Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda.
Alternativa B:
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Alternativa C:
A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
Alternativa D:
Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a legislação estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto.
Alternativa E:
A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.