Questão 246522 de Direito Tributário - FCC 2024

Questão

ID 246522

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

A Instituição de Educação Cultura & Saber, com sede em Ipojuca/PE, é uma entidade sem fins lucrativos e que atende a todos os requisitos legais necessários para usufruir da imunidade constitucional sobre patrimônio, renda e serviços. Ela é proprietária de um casarão antigo. no Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE. que se encontra alugado para a empresa Buffet dos Nobres Lida. que ali promove festas e recepções. A renda proveniente da locação desse imóvel é aplicada nas atividades para as quais essa instituição foi constituida.

De acordo com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, há imunidade

Alternativa A:
do ISS devido pela empresa Buffet dos Nobres Ltda. ao Municipio de Jaboatão dos Guararapes.
Alternativa B:
do IPTU devido pela Instituição de Educação ao Município de Jaboatão dos Guararapes.
Alternativa C:
do IPTU devido pela empresa Buffet dos Nobres Ltda. na qualidade de contribuinte, ao Município de Ipojuca, sede da empresa locadora do imóvel,
Alternativa D:
do ISS devido pela Instituição de Educação ao Município de Jaboatão dos Guararapes.
Alternativa E:
tanto do ISS como do IPTU devido pela Instituição de Educação ao Município de Jaboatão dos Guararapes.

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Questão 246522

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