Questão 246516

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 246516

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contribuição de melhoria é um tributo instituído para custear a manutenção de serviços públicos essenciais, sendo sua cobrança vinculada ao custo operacional da administração municipal.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa C:
A competência para instituir este tributo pertence à União, sendo vedado aos Estados e aos Municípios a sua cobrança em decorrência de obras públicas locais.
Alternativa D:
O limite individual da contribuição de melhoria corresponde ao valor total da despesa realizada na obra pública, dividido de forma igualitária entre todos os proprietários de imóveis do ente federado.