Questão
ID 246513Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir.
Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.