Questão 246511

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 246511

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Verê

As taxas representam um dos tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Municípios, assegurando recursos necessários em caixa para a manutenção das atividades estatais do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca das taxas:

Alternativa A:
O aumento no valor da taxa somente pode entrar em vigor após transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da lei que majorou seu valor.
Alternativa B:
As taxas não podem ser cobradas de outros Entes públicos.
Alternativa C:
Não é permitida a cobrança de taxas em razão da valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.
Alternativa D:
A instituição ou aumento no valor da taxa somente pode ser cobrado no exercício seguinte ao que ocorreu a publicação da lei que a instituiu ou aumentou seu valor.
Alternativa E:
É permitida a cobrança de taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto.

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