Questão
ID 24651Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento
A redefinição das funções e das responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde, se concretiza com a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal.
Segundo as diretrizes do SUS, essa redefinição está diretamente relacionada ao principio da