Questão
ID 246509Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Quanto ao direito tributário, julgue os itens a seguir.
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.