Questão 246508

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 246508

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ITBI

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo

Sobre o regime do ITBI, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A base de cálculo do ITBI será sempre o valor venal do bem imóvel, inclusive nos casos de cobrança do imposto por transmissão de direitos reais.
Alternativa B:
O valor venal não se confunde com o preço declarado no negócio jurídico subjacente à transmissão, podendo a autoridade administrativa calcular valor adequado com as condições de mercado, em conformidade com critérios previstos em lei.
Alternativa C:
O contribuinte do imposto é necessariamente o adquirente do bem imóvel.
Alternativa D:
O ITBI incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis somente se estiverem localizados na zona urbana do município.