Questão
ID 246503Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Parecis
Mateus recebeu, em 15/04/2025, doação de um imóvel urbano avaliado em R\$ 500.000,00. A legislação estadual de ITCMD estabelece alíquotas progressivas: 4 % sobre a parcela até R\$ 300.000,00 e 6 % sobre a parcela que exceder esse montante, até R\$ 700.000,00.
Considerando-se base de cálculo igual ao valor total do bem, o imposto devido é: