Questão 246501

Prestações em dinheiro ou espécie, que o Estado exige em razão do exercício do poder de polícia.

Prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Prestações voluntárias em dinheiro, exigidas em razão de um ato ilícito.

Valores pagos pelo cidadão para que o Estado execute suas funções essenciais.

Contribuições em dinheiro que o Estado exige, exclusivamente, para o custeio dos serviços públicos.