Questão 246489 de Direito Tributário - FCC 2026

Questão

ID 246489

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional, Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Marcos, viúvo, domiciliado em Salvador/BA, faleceu em outubro de 2024. Ele era pal de Fernando, domiciliado no Rio de Janeiroi/RJ, e de Cristina, domiciliada em Buenos Aires, Argentina. Em decorrência de seu falecimento, ele deixou para Fernando uma casa de campo em Uberlândial/MG e, para Cristina, uma casa em Florença, Itália. Deixou, ainda, € 2 milhões (dois milhões de euros) para Cristina, depositados em agência bancária de Milão, Itália, e R\$ 11 milhões (onze milhões de reais) para Fernando, depositados em agência bancária localizada em Vitória/ES.

Com base nos fatos narrados acima e nas regras da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, relativamente à competência conslilucional para tributar o ITCMOD, essa competência

Alternativa A:
ocorrerá a favor do Estado da Bahia, quanto ao imóvel localizado em Uberlândia.
Alternativa B:
ocorrerá a favor do Estado do Rio de Janeiro, quanto aos R$ 11 milhões de reais recebidos por Fernando.
Alternativa C:
não ocorrerá em favor de nenhum Estado brasileiro, relativamente aos bens localizados no exterior.
Alternativa D:
ocorrerá a favor do Estado da Bahia, quanto ao imóvel localizado na Itália.
Alternativa E:
só ocorrerá a favor de algum Estado brasileiro, quanto aos € 2 milhões de euros recebidos por Cristina, se houver acordo específico entre o Brasil e à Itália.

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