Questão 246477 de Direito Tributário - VUNESP 2026

Questão

ID 246477

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro

A empresa Alfa Ltda. tem sede em São Paulo, seu objeto social é a fabricação de doces e tem como sócios João e Maria. Para integralizar o capital, em 2023, João transferiu um terreno em Santo André para a empresa Alfa, terreno no qual pretende fabricar seus produtos, e Maria cedeu para a empresa direitos de aquisição de uma sala comercial em São Caetano.

Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais sobre o imposto de transmissão inter vivos, é correto afirmar que esse tributo

Alternativa A:
não incide sobre a transmissão do terreno, mas incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial, sendo competente o Município de São Paulo.
Alternativa B:
incide sobre a transmissão do terreno, sendo competente o Município de Santo André, e não incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial.
Alternativa C:
não incide sobre a transmissão do terreno, mas incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial, sendo competente o Município de São Caetano.
Alternativa D:
incide sobre a transmissão do terreno, sendo competente o Município de São Paulo, e não incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial.
Alternativa E:
não incide nem sobre a transmissão do terreno, nem sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial.

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Questão 246477

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