Questão
ID 246456Disciplina: Direito Tributário
Assunto: ICMS sobre Combustíveis e Lubrificantes
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo