Questão
ID 2464506Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Acima
A Política Nacional de Medicamentos foi aprovada pelo Ministério da Saúde em 1998, fortalecendo os princípios e as diretrizes constitucionais do SUS. A partir dessa política, o Governo Federal lançou, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil que atualmente funciona em três modalidades, sendo uma delas a modalidade alcunhada como “Rede Própria”, constituída por “Farmácias Populares”. As ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos desta modalidade do programa é realizada por: