Questão 2464406

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 2464406

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça seguindo as regras do Art. nº 95, § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Assinale a alternativa que descreve uma dessas regras.

Alternativa A:
Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor esteja prestes a se aposentar.
Alternativa B:
Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor tenha acumulado mais de 20 dias de férias não gozadas.
Alternativa C:
Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor faça o requerimento com, pelo menos, 60 dias de antecedência do seu início.
Alternativa D:
Para solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, é necessário que o servidor esteja em exercício há pelo menos 5 anos ininterruptos.

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