Questão 246432

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 246432

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, com a Reforma Tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
o IPI foi extinto, sendo absorvido pelo chamado IVA dual formado pelo IBS e CBS.
Alternativa B:
o IVA dual formado pelo IBS e CBS, embora componha a nova tributação sobre o consumo, não gerou a extinção imediata do IPI.
Alternativa C:
o IPI segue existindo no ordenamento jurídico nacional durante o período de transição da Reforma Tributária, sem passar por alterações.
Alternativa D:
o Congresso Nacional optou por manter o IPI no formato atual, em razão de sua extinção gerar uma perda de arrecadação que não seria coberta pela nova fonte de tributação.
Alternativa E:
a opção pela manutenção da Zona Franca de Manaus foi responsável por compensar arrecadação, com a extinção do IPI na Reforma Tributária.

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