Questão 2464305

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2464305

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

Marina, uma servidora pública, foi acusada de ter cometido um ato ilícito administrativo grave que pode resultar em uma penalidade superior a 30 (trinta) dias de suspensão. Diante dessa situação, caso seja aplicada a Marina a penalidade de suspensão de mais de 30 (trinta) dias, assinale a alternativa que apresenta corretamente a necessidade de ser instaurado processo administrativo disciplinar.

Alternativa A:
A penalidade pode ser aplicada diretamente sem necessidade de processo disciplinar, uma vez que o ilícito é grave.
Alternativa B:
A administração deve apenas notificar a servidora sobre a penalidade, sem necessidade de instaurar um processo disciplinar.
Alternativa C:
É obrigatória a instauração de um processo disciplinar, pois a penalidade pode ser superior a 30 (trinta) dias de suspensão, ou pode envolver demissão, rescisão contratual, cassação de aposentadoria ou destituição de cargos em comissão e função pública.
Alternativa D:
O processo disciplinar deve ser instaurado apenas se a penalidade for superior a 60 (sessenta) dias de suspensão.

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