Questão 2464263

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2464263

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

Marluce é mãe solo de Beatriz de 4 anos que necessita de vaga para ficar na creche, a fim de que a mãe possa voltar a laborar e sustentar a casa. Ao ir atrás de uma vaga na instituição infantil próxima à sua casa, foi avisada que a menina entraria para um banco de dados para aguardar uma vaga, devido ao déficit de vagas. No que se refere à essa situação hipotética que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresente o que é assegurado à criança.

Alternativa A:
Incentivo financeiro e alimentício a mães solo por meio de vales para que estas não precisem trabalhar.
Alternativa B:
Direito de Marluce levar Beatriz junto com ela ao trabalho, até a creche disponibilizar uma vaga.
Alternativa C:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica de acordo com o art. 53 do ECA.
Alternativa D:
Acesso imediato à creche. Devido Beatriz ser filha de mãe solo, seria ignorada a fila de espera.

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