Questão 246421

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 246421

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

É hipótese de incidência do imposto sobre a transmissão e cessão onerosa intervivos dos bens imóveis e direitos reais relativos a eles:

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