Questão 2464204

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2464204

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

Considerando o disposto no Código Tributário Municipal de Miraí (MG), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O contribuinte e responsável por recolher o ISSQN é o favorecido do serviço.
Alternativa B:
Contribuinte do Imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.
Alternativa C:
O IPTU e as taxas que com ele são cobrados, não recolhidos no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa.
Alternativa D:
Em que pese a existência de ressalvas, o Código Tributário Municipal de Miraí (MG) determina que o ISSQN é um imposto por homologação e a base de cálculo é o preço do serviço.