Questão 2464191

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2464191

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa B:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa C:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei, sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador da respectiva obrigação.
Alternativa D:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.