Questão 2464189

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 2464189

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução Provisória da Pena

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência. Nos primeiros meses deste ano, este entendimento foi alterado por decisão dos ministros (7 votos a 4), decidindo que:

Alternativa A:
A partir da primeira condenação a pessoa já deve iniciar o cumprimento da pena de prisão, mesmo que entre com recurso.
Alternativa B:
Prisões preventivas só podem ser decretadas também para pessoas que já tenham recebido condenação em última instância.
Alternativa C:
Não serão aceitos mais recursos à terceira instância após a pessoa receber condenação na primeira e segunda instâncias.
Alternativa D:
Pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo).

Estatísticas Cadernos

Questão 2464189

Continue estudando na plataforma