Questão 246413

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Texto 1

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Afinal, pessoas com algum tipo de deficiência podem dirigir? Sim, em geral, é necessário que o motorista use próteses ou que o carro tenha instalações especiais, que permitam dirigir com segurança, o que irá gerar uma Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH Especial).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. Além disso, na legislação brasileira, enquadra-se como pessoa com deficiência cidadãos que possuam alguma dificuldade física, visual, auditiva e mental.

No Brasil, a Lei nº 13.146/2015, capítulo X, estabelece direitos ao transporte, mobilidade e acessibilidade a Pessoa com Deficiência (PcD). Para requerer a CNH Especial, o condutor deve realizar o processo normalmente. A única diferença ocorre durante o processo de avaliação médica.

Vale ressaltar que, se um condutor sofreu algum tipo de acidente que acarretou a uma deficiência transitória ou permanente, este deve passar pelo processo de habilitação da CNH Especial. A deficiência será avaliada rigorosamente para que se verifique até que ponto ela pode afetar sua desenvoltura como condutor de um veículo.

Disponível em: <https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-elegislacao/quais-sao-os-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-no-transito/>.

Acesso em: 10 jun. 2024. [Adaptado].

Segundo o texto, para requerer a Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH Especial), a Pessoa com Deficiência (PcD) deve passar por um processo