Questão 246386

A natureza jurídica do tributo é influenciada pela denominação que a lei atribui ao tributo e pela destinação legal do produto da arrecadação.

A natureza jurídica do tributo é definida exclusivamente pela forma como a lei denomina o tributo e os objetivos específicos para os quais a arrecadação é destinada.

A denominação do tributo e a sua destinação legal são os principais fatores para determinar a sua natureza jurídica, independentemente do fato gerador.

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.