Questão
ID 246377Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Portel
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O excerto acima é definição legal de: