Questão
ID 2463749Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Ipuã
A Lei das Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, foi alterada duas vezes. Primeiramente, em 2001, e posteriormente, em 1º de dezembro de 2003, pela Lei n. 10.793, incorporando a seguinte redação: A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa EXCETO ao aluno