Questão 2463648

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2463648

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2020 Banca: We Do Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

Quanto ao processo de reforma da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir, apontando aquela que for verdadeira.

Alternativa A:
A Lei Magna de 1988, dada a sua rigidez, exige um processo mais trabalhoso para a sua reforma, do que decorre o princípio da supremacia da constituição;
Alternativa B:
No sistema brasileiro, as possibilidades de alteração formal decorrentes do poder derivado são a emenda, a revisão e a mutação constitucional;
Alternativa C:
A emenda, a reforma e a mutação constitucional, por serem possibilidades de alteração formal, devem obedecer às regras do poder contituinte originário;
Alternativa D:
A aprovação das emendas constitucionais é feita em sessão bicameral, com discussão e votação conjunta;
Alternativa E:
Pelo princípio da simetria, o procedimento de emenda constitucional é de reprodução facultativa nas constituições estaduais.