Questão 2463645

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2463645

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2020 Banca: We Do Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

No que concerne ao modelo de controle de constitucionalidade adotado em nosso país, está correto o que se afirma na alternativa:

Alternativa A:
Em homenagem ao princípio da separação de poderes, o Presidente da República não pode realizar o controle de constitucionalidade;
Alternativa B:
Após a sua aprovação, mesmo antes de sua sanção, a lei pode ser objeto de controle constitucional;
Alternativa C:
A inconstitucionalidade superveniente se dá com a constatação de não-recepção da norma pela Constituição de 1988;
Alternativa D:
No controle difuso, o interessado deve arguir a inconstitucionalidade da lei, postulando aplicação de efeito erga omnes;
Alternativa E:
Em regra, no controle pela via concentrada, são atribuídos efeitos erga omnes e ex nunc à decisão.