Questão
ID 2463642Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Afetação e Desafetação
Ano: 2020 Banca: We Do Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
O Estado X, percebendo que um de seus terrenos se encontrava sem uso desde 2012, apesar de sua excelente localização, decide destiná-lo ao uso de órgão público, eis que este outrora se situava em região pouco acessível da cidade e, instalado no novo endereço, poderá melhor atender aos interesses de toda a população. Diante de tal quadro, pode-se afirmar, sobre o referido bem público, que este: