Questão 246359

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 246359

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Em conformidade com o estabelecido no CTN, considerando o princípio da seletividade do ICMS, pode-se afirmar que o ICMS será seletivo em função do(a):

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